terça-feira, novembro 18, 2003

QUEM DISSE QUE SE PODIAM SOMAR PARTIDOS ?



Sarsfield Cabral, na sua crónica de hoje no DN, e a propósito do medo de governar contra interesses estabelecidos, afirma “Este Governo foi escolhido pelos eleitores para mudar Portugal, não para se acomodar.”
Esta afirmação fez-me reflectir. Discordo dela frontalmente. Duplamente.
Primeiro, porque este Governo está mesmo a mudar Portugal, como escrevi há dias neste blogue. Destruir também é mudar. E este Governo está a destruir muita coisa.
Segundo, e mais importante : ESTE Governo não foi escolhido pelos eleitores.
Bem sei que constitucionalmente é um Governo legítimo. Os acordos entre partidos, com incidência na formação do Governo, DEPOIS das eleições, são legais. Mas a verdade é que nenhum eleitor votou num Governo PPD+CDS. Ou votou ?
Todos os eleitores, do PPD, CDS e à esquerda destes partidos, todos eles votariam da mesma maneira se soubessem que Durão Barroso iria entregar ao CDS aquelas pastas todas ? Não haveria eleitores do PPD a votar PS por não gostarem da aliança à direita ? O mesmo acontecendo com eleitores do PCP ou do BE, com o voto útil no PS ? Quem garante ?
A verdade é que ANTES das eleições nem o PPD nem nenhum outro partido colocou ao eleitorado essa possibilidade, nunca tal foi discutido ou apresentado como medida a tomar.
E, se assim é, NÃO se pode dizer que ESTE governo foi escolhido pelos eleitores, em meu entender.
É um Governo legítimo e legal, sim, mas não foi escolhido pelos eleitores, tal como está constituido. Trata-se de uma decisão à posteriori, tendo o partido com maior expressão eleitoral usado desse seu privilégio de fazer um acordo com qualquer outro partido.
Se o PPD tivesse escolhido aliar-se com o PS ou com o PCP, por absurdo, também seria constitucionalmente admissível. Nesse caso, seria igualmente o Governo escolhido pelos eleitores ? Quer dizer então que há diferentes Governos escolhidos pelos eleitores resultantes da mesma eleição e sem que esses mesmos eleitores o saibam ??
Não devia ser possível ... a verdade é que as alianças com incidência governamental ( que se traduzam na entrada de outros partidos para o Governo ) apenas deviam ser admitidas pela Constituição se realizadas ANTES do acto eleitoral, ou, pelo menos, se tivessem sido indicadas pelos partidos como INTENÇÃO CLARAMENTE ASSUMIDA durante a campanha eleitoral.
Só assim se poderia afirmar, sem qualquer ambiguidade, que um Governo saído de uma aliança dessas seria o Governo escolhido pelos eleitores.

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