OS INSTITUTOS PÚBLICOS E AS EMPRESAS MUNICIPAIS

Li hoje que o governo espanhol anunciou um plano sem precedentes para a eliminação de 29 empresas públicas e o corte de 32 altos cargos de responsáveis de vários ministérios como medida para diminuir o gasto público.
Li e sorri, meio triste, ao lembrar-me do que aconteceu no nosso país nestas últimas dezenas de anos. A verdade é que, tanto nos partidos políticos e governantes nacionais como nos autárquicos, cresceu uma mistura explosiva de vários ingredientes, a saber :

-> A necessidade de dar resposta à pressão das clientelas partidárias em busca de empregos para si ou para familiares ;

-> A chegada de novas ilusões e novos mitos de gestão, como a célebre 3ª via do Tony Blair, os ventos do neo-liberalismo económico e o suave charme da gestão empresarial aplicada à coisa pública ;

Estes dois vectores determinaram um crescimento absolutamente extravagante e imoral da máquina estatal, criando-se centenas de empresas públicas dotadas de autonomia administrativa e financeira, com o objectivo de fazer coisas ... que já eram feitas pelas inúmeras direcções-gerais e serviços dos vários ministérios.
A alegação é de que esses novos organismos seriam muito mais eficazes e flexíveis, permitindo quebrar o anquilosamento clássico dos serviços públicos, mas a verdade era e é outra.
Claro que esses novos organismos, intitulados de Institutos Públicos, seriam dotados de Conselhos de Administração, com presidentes, vice-presidentes e vogais, todos com vencimentos e regalias absolutamente superiores ao normal da função pública. Sem esquecer os carros e as despesas pessoais através de ... cartões de crédito.
Foram centenas os organismos assim criados. A febre da moda empresarial contagiava todos. Pudera, com aqueles vencimentos até apetecia trabalhar para o Estado.
Foi um regabofe. Pessoas sem qualquer tipo de qualificações para os lugares viram-se providos num qualquer conselho de administração, de um dia para o outro !
Para as mesmas funções, passámos assim a ter, em muitos casos, dois conjuntos de pessoas : uns, os antigos, da estrutura normal dos ministérios, desmotivados e mal pagos ; os outros, os dos institutos, em muitos casos completamente incompetentes, mas ... bem pagos e satisfeitos com o partido.
Como se isto não fosse já suficientemente mau, no período Guterres lembraram-se de autorizar as Câmaras Municipais a fazer o mesmo ! E vai daí, em todas as Câmaras, proliferaram as empresas municipais para os lixos, as águas, a cultura, a atribuição de casas económicas, os mercados, que sei eu. Todas com conselhos de administração e vencimentos de acordo. Em muitos casos, o próprio presidente da autarquia acumulava com o vencimento de presidente do conselho de administração de uma empresa destas.
Enfim, um fartar vilanagem. Neste momento, existem nos 308 municípios do país quase 250 empresas municipais, com um total de mais de 2.000 administradores !!!
Sobre estas empresas autárquicas, leiam, se quiserem, um artigo publicado num outro blogue, o Quadratura do Círculo.
Só a Câmara Municipal de Lisboa possui 9 destas empresas públicas, algumas delas entretanto já sujeitas ao escrutínio do Ministério Público, com os consequentes processos em tribunal. Veja aqui quais são essas empresas.
Bem, depois deste texto já longo, lembre-se agora da notícia com que começamos, sobre o Governo espanhol.
Em seguida, lembre-se que aqui em Portugal, a única forma que descobriram para poupar foi travar os salários, aumentar os impostos ( embora afirmem que não ) e deixar de fazer ... meia auto-estrada no centro do país. Continua o TGV para Madrid, continua o novo aeroporto, continuam os Institutos Públicos e as Empresas Municipais, continua toda a gente a sacar dinheiro ...
Estou pessimista, francamente.
Tenha um bom fim de semana, leitor, apesar de tudo.
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