AS MARAVILHAS DA JUSTIÇA

É inaudito. É extraordinário. Cada vez mais sou um fã incondicional da justiça em Portugal. Todo o aparelho judicial passará a ter em mim um defensor implacável. Dá gosto pertencer a um país que tem tal sistema judicial.
Acham que estou a exagerar ? Então vejam estes dois ou três casos ...

Primeiro caso : recurso apreciado no Tribunal da Relação de Lisboa pelo sr. não-me-lembro-do-nome, sócio gerente da Bragaparques, acusado pelo Ministério Público de tentativa de corrupção do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Sá Fernandes. O caso foi documentado com gravações e tudo e na 1ª Instância o réu tinha sido condenado. Sentença da Relação de Lisboa: não culpado, porque o vereador em questão não tinha competência, dentro da Câmara, para conseguir aquilo que o acusado pretendia e lhe pedia, a troco de uma quantia em dinheiro. Portanto, não pode ser enquadrado no crime de corrupção, diz o Tribunal !!

Segundo caso : S. Exª o sr. Primeiro Ministro foi apanhado em longas conversas telefónicas com o sr. dr. Armando Vara, seu amigo, onde se presume que tenham abordado o tema da compra da TVI pela PT. Caso quente. O sr Presidente do Supremo Tribunal declara as escutas nulas e sem valor e ordena a sua destruição, porque foram gravadas sem a sua autorização prévia.

Terceiro caso : na Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso TVI/PT, foram analisadas pelo deputado Pacheco Pereira escutas do caso Face Oculta, que são "avassaladoras" e provam que "o Primeiro-Ministro mente".
O Presidente da Comissão decreta que essas escutas não podem ser utilizadas na redacção do relatório final, por tal ser ou poder ser inconstitucional !!

E pronto. Gostam ? Ficam a gostar do nosso sistema judicial ?
Amigos, leitores : estas disposições invocadas para justificar as decisões cheiram mal, não podem deixar de estar ERRADAS, dê lá por onde der.
Não pode existir uma lógica jurídica e uma lógica não jurídica, uma verdade jurídica e uma verdade não jurídica. O objectivo de todos estes sistemas é defender a VERDADE e a JUSTIÇA, e não a ocultação dos factos, por motivos processuais burocráticos.

Ou estou errado e a Justiça passou já mesmo a estar ao serviço do poder e dos poderosos ? Aos senhores juízes e magistrados do ministério público para resposta.
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