terça-feira, março 11, 2008

OS MECANISMOS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Factos : Sócrates venceu as ultimas eleições com maioria absoluta ; do respectivo programa eleitoral constavam algumas medidas para o ensino semelhantes ás que têm vindo a ser tomadas, sem entrar em pormenores ; os professores manifestaram-se contra a forma como essas medidas têm vindo a ser levadas à prática e contra alguns dos pormenores entretanto surgidos ; Sócrates afirma que não muda nem uma vírgula e que é ele que tem legitimidade política porque venceu as eleições ; se as coisas assim continuarem, a instabilidade tomará conta das Escolas e, no final, não se vê como é que o Ensino vai melhorar.

Comentários : a representatividade, em democracia, não pode NUNCA ser definitiva, irrevogável ou independente das condições concretas sob as quais se desenvolve.
Sendo uma forma de resolução de conflitos, em sociedade, a representatividade baseia a sua eficácia na permanente aceitação por todas as partes envolvidas, ou, pelo menos, pela maioria dessas partes. Quando tal equilíbrio se rompe, assumindo a contestação formas graves e ou muito expressivas, é preciso que a sociedade política possua mecanismos de regulação para estas roturas, designadamente :

- a re-análise por parte do Governo, com os novos dados do problema ;
- a intervenção da Assembleia da República, no âmbito do seu papel de fiscalização dos actos do Governo ;
- a intervenção do Presidente da República ( PR ).

No caso do actual conflito do ensino, em Portugal, seria de esperar que não fosse preciso passar do primeiro passo atrás referido : o Governo deveria reanalisar o assunto, com calma e ponderação, e introduzir as correcções indispensáveis. Tal como fez na escolha do novo aeroporto, tal como fez no caso da Saúde, pelo menos até certo ponto.
Neste caso, a obstinação de Sócrates e da senhora doutora Maria de Lurdes Rodrigues, não vão permitir tal coisa.
E lá vamos nós para o segundo nível de intervenção, a Assembleia da Republica (AR ).
Aí chegados, um novo obstáculo se levanta : alguém acredita na independência face ao Governo dos deputados eleitos pelo PS ? Pode a AR ser de facto um orgão de fiscalização do Governo, quando o Governo é que “manda” nos deputados da maioria ?
Cada um que responda, a minha resposta é NÃO ou MUITO DIFICILMENTE.
Sendo assim, resta-nos a ultima esperança constitucional de solução de conflitos : poderá o PR chamar o Governo ao bom-senso, forçando-o a olhar a realidade com flexibilidade e a esquecer ódios ( porque de ódio se trata, parece-me ... ) ?
Acredito que sim, Cavaco Silva é pessoa para isso, não impondo, que não está nas suas atribuições, mas convencendo, acalmando, sugerindo ...
Na minha opinião, será nessa instância que as coisas tomarão rumo, de uma forma mais ou menos expressa, provavelmente um pouco encapotada.
Para já, estamos na fase 2. Está agendada a discussão, na AR, no próximo dia 26, de duas propostas ( do CDS e PP, mas o PSD concorda ) para a suspensão da avaliação até ao próximo ano lectivo.
Veremos.

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